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DF: Primeira transexual da FAB consegue na Justiça o direito de ficar em imóvel funcional




Por meio de uma liminar – temporária – na Justiça, Maria Luiza da Silva, de 59 anos, conseguiu permanecer no imóvel funcional da Força Aérea Brasileira (FAB), em Brasília. A luta da primeira transexual da FAB pelo direito já dura 20 anos. A decisão vale até que seja definido a aposentadoria da cabo, conforme apuração do portal G1.

A militar foi reformada após ser considerada ‘incapaz’ por fazer a cirurgia de mudança de sexo. Luiza também busca na Justiça os benefícios da aposentadoria integral e as promoções que teria direito se não fosse compulsoriamente afastada do serviço militar.

A decisão do ministro Herman Benjamin do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação ao imóvel faz parte de uma imbróglio judicial que já dura duas décadas. No último ano, a cabo foi informada pela FAB que deveria deixar o imóvel funcional, pois a Justiça já havia decido em relação a aposentadoria da militar.


Da Redação

27/02/2020

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